Foram eleitos 10 representantes titulares que atuarão nos Conselhos I e II Mais de 8 mil eleitores compareceram às unas, nesse domingo (01/10), para eleger os novos membros do Conselho Tutelar I e II de Hortolândia. Realizado em dez unidades de ensino do município, o pleito elegeu 10 conselheiros tutelares e 6 suplentes para um mandato de 4 anos, válido de janeiro de 2014 a fevereiro de 2027. A eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Hortolândia foi organizada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), órgão vinculado à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. Concentrados no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) do Remanso Campineiro, os candidatos aguardavam ansiosos pelo desfecho da eleição que teve início em março deste ano, com a inscrição dos candidatos no processo seletivo. Antes de terem a candidatura formalizada pelo processo eleitoral, os candidatos se submeteram a exame teórico e teste psicológico. Por isso, a cada seção eleitoral contabilizada pela junta de apuração, a expectativa entre os candidatos, familiares e apoiadores aumentava. Durante as três primeiras escolas apuradas, a posição dos primeiros colocados apresentou algumas oscilações, alternando a liderança entre os candidatos. Foi a partir da quarta unidade de ensino apurada que o candidato Edson Lopes assumiu a liderança no pleito. Com 1.750 recebidos, Edson se mantém, pela segunda eleição seguida, como o candidato ao Conselho Tutelar mais votado da cidade, superando os 1.077 votos recebidos em 2021, quando da eleição extraordinária em virtude da criação do Conselho Tutelar II. Emocionado, Edson comenta os desafios em se reeleger para o cargo. “Esse processo eleitoral demonstra a conscientização das pessoas sobre a importância do que representa o Conselho Tutelar e a efetividade do nosso trabalho na cidade. Além de proteger as crianças e adolescentes, que a gente possa envolver toda a família, fazendo com que os equipamentos públicos atuem no núcleo familiar”, comenta Edson, ao receber os abraços dos apoiadores. Para mobilizar a eleição do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes contou com o apoio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, que disponibilizou dez unidades de ensino, divididas por região, para realização do pleito. Esta foi a primeira eleição do Conselho realizada em todo território nacional exclusivamente por meio de urnas eletrônicas, um recurso que garante maior agilidade e segurança ao processo eleitoral, como informa o chefe do Cartório Eleitoral de Hortolândia, Dalberson Bernardino de Almeida. “A urna eletrônica é um patrimônio nacional que está sendo utilizada para mais um benefício em prol da sociedade. Ela permite agilidade, organização, segurança na totalização, facilidade em obter os votos, porque não é necessário mais contar voto por voto, bastando apenas totalizar os votos registrados pela urna”, explica. Entre as 8h da manhã às 17h desse domingo (01/10), 8.728 eleitores compareceram as urnas, sendo que apenas 65 eleitores votam nulo e 41, em branco. Um desses eleitores que compareceu à seção eleitoral para validar seu voto foi o morador do Jd. Nossa Senhora de Fátima, Edinei Carlos Russo. “Eu votei para exercer o direito de cidadão. A importância do Conselho é regrada pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que dá ao conselheiro o poder de fiscalizar, de colaborar com a criança e com adolescentes e com a Política Pública”, opina Edinei. De acordo com a Guarda Municipal de Hortolândia, a eleição dos conselheiro tutelares transcorreu de forma tranquila, sem registrar ocorrências policiais ou crime por boca de urna. O secretário de Governo de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafú, também reafirma a responsabilidade inerente ao cargo de Conselheiro Tutelar. “Todos os candidatos estão de parabéns. Mas é necessário saber que uma coisa é ser eleito, outra coisa são esses quatro anos de mandato. Os conselheiros tutelares têm uma responsabilidade com as pessoas que os elegeram e, principalmente, com a causa que assumiram de defender e cuidar das nossas crianças e adolescentes”, comenta Cafú. Para o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva, o Conselho Tutelar colabora para o fortalecimento do sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Hortolândia. “Quando a gente fala da causa da criança e da causa dos adolescentes, falamos de um tema muito nobre. É necessário acolher, proteger e discutir políticas públicas para resguardar essas criança, protegendo-as de qualquer tipo de violação de Direitos Humanos”, finaliza. Conselho Tutelar de Hortolândia O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, independente e não jurisdicional vinculado à Prefeitura de Hortolândia. Além de atender queixas apresentadas por crianças, adolescentes, famílias e pela comunidade, o Conselho Tutelar aplica medidas protetivas e contribui para o planejamento e formulação de planos municipais de atendimento ao público infantojuvenil. Em Hortolândia, a população tem acesso a duas unidades do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar I, localizado na Rua João Camilo de Camargo, 110, no Remanso Campineiro, atende a demandas relativas a um maior número de bairros. Já o Conselho Tutelar II, criado no final de 2022, contempla as regiões do Jd. Amanda e Jd. Novo Ângulo. Ambos as unidades oferecem atendimento presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão também oferece atendimento por telefone, em regime de plantão para atendimento de denúncias, urgência e emergência (consulte os telefones abaixo). Os candidatos eleitos deverão comparecer, no dia 04 de outubro, ao Centro de Formação Paulo Freire, no Remanso Campineiro, para a Cerimônia de Escolha de Área de Abrangência, ato que designará a composição dos conselheiros no Conselho Tutelar I e II. Não comparecendo à cerimônia, o candidato perde o direito de escolha. Conheça os candidatos eleitos na eleição do Conselho Tutelar de Hortolândia TITULARES 1º – Edson Lopes: 1750 votos (20,2%)2º – Aline Padilha: 1085 votos (12,5%)3º – Sandra: 909 votos (10,5%)4º – Matheus: 764 (8,8%)5º – Leandro Costa: 743 (8,6%)6º – Fábio Venancio: 593 (6,9%)7º – Mirian Iarossi: 593 (6,9%) – empate écnico, decidido pelo critério de idade8º – Luiza: 561 (6,5%)9º – Milena Lopes: 485 (5,6%)10º – Márcia Padro Amorim: 462 (5,3%) SUPLENTES 11º – Rosilda da Silva: 282 (3,3%)12º – Elisete: 256 (3%)13º – Luana Rocha: 63 (0,7%)14º – Wallace Matheus: 47 (0,5%)15º – Dhi Gomes: 40
Treinamento com organizações da sociedade civil de Hortolândia discute Direitos das Crianças e Adolescentes
Curso foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia realizou, nessa sexta-feira (15/09), um curso de proteção contra as violências a crianças e adolescentes. O treinamento, promovido em parceria com as Secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia e da Saúde, reuniu, no Centro de Formação Paulo Freire, no Remanso Campineiro, as 14 OSCs (Organizações da Sociedade Civil) credenciadas no conselho. À luz da Lei Federal 13.431, de julho de 2017, o treinamento dessa sexta-feira (15/09) teve por objetivo normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e adolescentes vítima ou testemunha de violência, intensificando os mecanismos para prevenir e coibir esse tipo de violência no município. Durante o encontro, membros das Organizações da Sociedade Civil que atuam diretamente no acolhimento e proteção das crianças e adolescentes de Hortolândia analisaram detalhes da lei federal e também aprenderam formas de realizar a escuta especialidade e o depoimento especial e também desenvolveram técnicas para acolher a revelação espontânea. O treinamento integra uma série de atividades programadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes a fim de qualificar os parceiros que integram a rede de proteção em Hortolândia. A diretora de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde, Fátima Gomes, acredita que o treinamento favorece a integração da rede de proteção às crianças e adolescentes do município. “Foi um momento muito oportuno e rico em que pudemos trocar conhecimentos com toda a equipe que compõe o CMDCA de Hortolândia, principalmente as Organizações da Sociedade Civil que atendem diretamente as crianças e adolescentes”, avalia. Essa é mais uma ação articulada pela Prefeitura de Hortolândia com a finalidade de reforçar a garantia os direitos das crianças e adolescentes da cidade. Em agosto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, lançou o Núcleo Educacional Multiprofissional, instrumento púbico formado por profissionais de educação, psicologia e serviços sociais. Em ação conjunta com as secretarias de Saúde, Segurança Pública, Inclusão e Desenvolvimento Social, com o Departamento de Direitos Humanos, da Secretaria de Governo, e o Conselho Tutelar, o Núcleo Educacional Multidisciplinar receberá os casos de violência reportados pelas escolas da rede municipal e pelas unidades contratadas pelo Programa “Bolsa Creche” e realizará o contato de autoridades e órgãos que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes de Hortolândia.
Sala de leitura busca humanizar atendimento de crianças e jovens no Hospital Municipal
Espaço “Leiturinha”, inaugurado nesta quinta-feira (14/09), conta também com sala reservada para Escuta Especializada de casos de abuso e violência Em meio a dinossauros, princesas, fadas, duendes, heróis, heroínas e protagonistas de aventuras mágicas ou do dia a dia, crianças e jovens de Hortolândia, em tratamento médico, viajam no mundo da literatura e deixam de lado angústias e preocupações geradas pelo ambiente hospitalar. Esta é a proposta do espaço onde acontece o Projeto “Leiturinhas no Hospital”, inaugurado, na manhã desta quinta-feira (14/09), na Ala Pediátrica do HMMMC (Hospital Municipal e Maternidade) “Mário Covas”, no Jardim Mirante. A ação, que busca ampliar o processo de humanização no atendimento em saúde, prestado pela Prefeitura, acontece por meio de parceria entre a Secretaria de Saúde, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), o Instituto CPFL e a empresa CEC Brasil (Cultura Esporte e Cidadania). A cerimônia festiva contou com a participação de dezenas de profissionais de saúde, assim como de representantes de todos os parceiros, dentre eles o médico e secretário adjunto de Saúde, Leandro Severino; Talita Pinotti, da CPFL; a diretora Kaline Rocha e a psicopedagoga Bábara Luise da Silva, da CEC Brasil; os diretores municipais Fátima Gomes (da Atenção Especializada) e Renato Lopes Machado (de Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência e do SAMU); a presidente da Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano de Enfrentamento às violências à criança e ao adolescente, Jane Aparecida Nery de Carvalho, e a psicóloga Ana Denadai, militante na área de enfrentamento às violências desde 2009 e membro do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da Comissão Intersetorial. O médico Rodrigo Freire, do Núcleo de Apoio de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde, representou o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, que estava em outra agenda. Para ele, a abertura de um espaço acolhedor, voltado a pacientes, acompanhantes e também aos profissionais da saúde, suaviza a “violência” representada pela hospitalização. “Faz da internação algo saudável, para a criança e a família”, afirma o médico. O Projeto acontecerá em dois espaços: um na Ala da Internação, ainda em reforma, e outro no do Pronto Atendimento, agora entregue. Neste, a sala do “Leiturinhas”, de 17,09 metros quadrados, toda decorada com adesivos coloridos, dispõe de tatames, pufes, estantes repletas de livros e jogos educativos, bem como conjuntos de mesas e cadeiras para crianças e adultos. Ao todo, o acervo dispõe de 850 obras com titulação diversa, de literatura nacional e internacional, incluindo áudio livros, materiais em Braille e publicações afro-indígenas. Além da consulta no próprio local, será possível solicitar também o empréstimo de obras para levar para casa. “É ótimo este espaço. Quando internamos, no começo deste mês, não tinha ainda, mas improvisaram algo. Ela gostou tanto que nem queria ir embora. Ficou muito feliz. Até me pediu de presente o jogo ‘Pula-Pirata’, com o qual brincou aqui. Para nós, este espaço é um grande alívio”, comenta Suellen Garcia, de 25 anos, mãe de Manuela, de 2 anos, atendida no Hospital Municipal, após quebrar o braço na escola. A menina voltará ao Hospital em breve, para nova operação, já marcada. “É muito legal! Tem muitos livros aqui”, afirma Vinícius Veríssimo, de 8 anos, hospitalizado para tratar de uma infecção. Segundo a mãe, Miriela Eleotério Veríssimo, de 27 anos, o garoto ficou muito nervoso e ansioso ao saber da internação por 14 dias. Ela acredita que a abertura do espaço de leitura amenizará a quebra na rotina e a saudade da escola e dos amigos. “É muito bom o espaço. Ele ficou todo feliz. É uma coisa boa para as crianças na internação, que ficam paradas, tomando medicação. Eles ficam entediados. É maravilhoso. Tem uma energia muito boa. É colorido e transparece alegria”, avalia a mãe. Junto à sala de “Leiturinhas”, funcionará também outra sala, de 9,88 metros quadrados, reservada para atender crianças e jovens, vítimas de abuso e violência sexual. A equipe da Escuta Especializada, que atua em horários agendados, é formada pelos assistentes sociais Natália Iáconis e Cláudio Barros e pelos psicólogos Camila Reis e Aline Mursa. “Agradecemos este presente para a nossa cidade e para as nossas crianças. Um espaço que também vai garantir o direito das nossas crianças, um espaço de voz e acolhimento”, afirmou a enfermeira generalista Fátima Gomes, ao anunciar a novidade aos presentes. Lei da Escuta Protegida A criação de uma sala reservada, no Hospital Municipal, para atendimento de crianças e jovens vítimas de violência, é mais uma ação, em realização pelo Executivo Municipal, no sentido de enfrentar a violência sexual contra o público infantojuvenil no município, fortalecendo ainda mais a rede de proteção, dentro do Sistema de Garantia de Direitos. O serviço de Escuta Protegida é regulamentado pela Lei Federal nº 13.431/2017, de Prevenção e enfrentamento às violências contra crianças/adolescentes. A implantação da Lei da Escuta Protegida tem como principal objetivo não revitimizar crianças e adolescentes submetidas a quaisquer tipos de violência, oferecendo a elas acolhimento e encaminhamento corretos, medidas de extrema importância para a proteção. Hortolândia criou em setembro de 2021, por meio do Decreto Municipal nº 4866/2021, de 14/09/2021, o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes” e outros dois documentos complementares: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”. Desde então, a Prefeitura tem realizado formações sobre o tema, voltadas ao funcionalismo público e também à sociedade civil.
