O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um colegiado formado por munícipes escolhidos pela população, que atuam visando o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre outras atribuições, o Conselho deve atender às crianças e adolescentes, sempre que seus direitos reconhecidos no ECA, forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
É um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva). Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros.
Em Hortolândia, hoje, há 2 (dois) Conselhos Tutelares, composto de cinco membros em cada conselho, e 5 suplentes para substituição, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.
Conselho Tutelar I
Atendimento das 8h às 17h: (19) 3865-3287 | 3897-2513
Plantão após 17h: (19) 99785-2442 (Somente em caso de urgência)
Endereço: Rua João Camilo de Camargo, 110 – Remanso Campineiro – Hortolândia
Conselheiros
Sandra Luzia dos Santos
Leandro Costa dos Santos
Miriam de Souza Iarossi
Luiza dos Santos Oliveira
Milena Aparecida Lopes de Oliveira.
Bairros da área de abrangência do Conselho Tutelar I:
Colégio Adventista Campineiro, Chácara Parque Ortolândia, Golden Park, Jardim Campos Verdes, Jardim das Paineiras, Jardim das Figueiras I, Jardim das Figueiras II, Jardim do Bosque, Jardim Everest, Jardim Flamboyant, Jardim Green Park, Jardim Interlagos, Jardim Mirante de Sumaré, Jardim Nova Alvorada, Jardim Novo Cambuí, Jardim Santa Clara do Lago, Jardim Santa Clara do Lago Continuação, Jardim Santa Fé, Vila Flora, Jardim Santa Rita de Cassia, Jardim São Sebastião, Parque dos Pinheiros, Parque Gabriel, Parque Odimar, Parque Ortolândia, Parque Residencial Maria de Lourdes, Parque Santo André, Parque São Miguel, Residencial Firenze, Residencial João Luiz, Residencial Villagio Ghiraldelli, Jardim Santana, Remanso Campineiro, Vila São Francisco, Jardim São Bento, Jardim São Pedro, Parque Horizonte, Chácara Recreio Alvorada, Jardim Boa Esperança, Jardim Carmen Cristina , Jardim das Colinas, Jardim das Laranjeiras, Jardim Estefânia, Jardim Estrela, Jardim Minda, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Jardim Nova Hortolândia, Jardim Primavera, Jardim Santa Luzia, Jardim São Camilo, Jardim São Jorge, Loteamento Recanto do Sol, Parque do Horto, Parque Orestes Ongaro, Vila Real, Vila Real Continuação, Vila Real Santista, Vila São Pedro.
Conselho Tutelar II
Atendimento das 8h às 17h: (19) 3897-1000 | 3897-1002
Plantão após 17h: (19) 99979-9903 (Somente em caso de urgência)
Endereço: Rua João Camilo de Camargo, 159 – Remanso Campineiro – Hortolândia
Conselheiros
Edson José Aparecido Lopes
Aline Cristina dos Santos Padilha
Matheus Barboza de Oliveira Faria
Fábio Venâncio Silva Maia
Márcia Regina Prado Amorim
Bairros da área de abrangência do Conselho Tutelar II:
Chácara Assay, Chácaras Fazenda Coelho, Jardim Adelaide, Jardim Nossa Senhora da Penha, Jardim Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Paulistinha, Jardim Ricardo, Jardim Rosolen, Jardim Santa Cândida, Jardim Santa Esmeralda, Jardim Santa Izabel, Jardim Santo Antônio, Jardim São Benedito, Jardim Terras de Santo Antônio, Jardim Viagem, Jardim Lírio, Jardim Nossa Senhora de Fatima, Núcleo Santa Izabel, Residencial Di Mônaco, Vila Ype , Chácaras Nova Boa Vista, Chácara Panaíno, Chácaras Recreio Novo Ângulo, Chácara Reymar, Jardim Aline, Jardim Conceição, Jardim do Braz, Jardim do Lago, Jardim Girassol, Jardim Malta, Jardim Nova América, Jardim Nova Europa, Jardim Novo Ângulo, Jardim Santa Emília, Jardim Santiago, Jardim Sumarezinho, Parque Peron, Vila América, Vila Conquista, Vila Guedes, Vila Inema, Chácara Acarai, Chácara Havaí, Chácara Planalto, Chácara Luzitana, Chácara Recreio 2000, Grota Azul, Jardim Amanda I e II, Jardim Boa Vista, Jardim Novo Horizonte, Jardim Stella.
